Política de Privacidade

Na Tec Con Assessoria Contábil, a privacidade e a segurança são prioridades, e comprometemo-nos com a transparência no tratamento dos dados pessoais de nossos usuários/clientes. Todas as informações pessoais coletadas serão utilizadas com o objetivo de facilitar o acesso às informações relacionadas aos nossos serviços. Por isso, nossa Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes e usuários que acessam ou utilizam nosso site.

Todas as informações pessoais relativas aos visitantes que utilizem o portal da Tec Con Assessoria Contábil serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1.Definições

No presente instrumento, interpretamos as expressões a seguir de acordo com as definições a seguir:

• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme o artigo 1º da LGPD.Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme artigo 5º, inciso I, da LGPD.
• Titular de Dados Pessoais: Pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, conforme o artigo 5º, inciso V, da LGPD.
• Encarregado de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é uma autarquia federal de natureza especial do Brasil que, atualmente, se encontra vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por zelar, implementar, aplicar multas e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

2. Coleta de Dados Pessoais

Para a coleta de dados pessoais, observamos sempre a boa-fé em nossas ações, seguindo os seguintes princípios abaixo descritos: Art.6º, LGPD.

• finalidade:
• adequação:
• necessidade:
• livre acesso:
• qualidade dos dados:
• transparência
• segurança:
• prevenção:
• não discriminação:
• responsabilização e prestação

A base de dados pessoais coletadas e tratadas está sob nossa responsabilidade, e o uso, acesso e compartilhamento dessas informações, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e dos propósitos comerciais descritos nesta política.

3. Prazo de retenção

A Tec Con Assessoria Contábil coleta seus dados pessoais, que serão utilizados e armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou para atingir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, levando em consideração os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual entre você e a Tec Con Assessoria Contábil. Após o término do período de armazenamento dos dados pessoais, eles serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, exceto nos casos legalmente previstos no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados. O titular dos dados pessoais pode solicitar a qualquer momento, por meio do e-mail dpo@teccongroup.com.br, informações sobre quais dados estamos retendo e como eles estão sendo tratados pelo nosso encarregado de dados.

4. Segurança

Para garantir a proteção dos seus dados pessoais, possuímos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais voltadas para a preservação da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações acarretariam aos direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacam-se as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
• A Tec Com Assessoria Contábil compromete-se a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. No entanto, é necessário destacar que nenhuma página virtual é totalmente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, ocorram problemas de responsabilidade exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou também devido à negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
• Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Direito do Titular dos Dados Pessoais

O titular dos dados pessoais tem o direito, a qualquer momento, de obter informações sobre quais dados pessoais foram coletados e como eles estão sendo tratados. Essas informações podem ser solicitadas ao encarregado de dados ou ao Data Protection Officer (DPO). O titular também tem direito a um acesso fácil às informações sobre o tratamento de seus dados, que devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, em conformidade com as características previstas na regulamentação para atender ao princípio do livre acesso (Art. 9° e Art. 18 da LGPD). Dessa forma, você pode solicitar, gratuitamente e a qualquer momento:

• Confirmar a existência do tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível, seja em formato impresso ou por meio eletrônico, de forma segura e confiável.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização dos mesmos.
• Limitar seus dados quando estes forem desnecessários, excessivos ou estiverem sendo tratados em desconformidade com a legislação, por meio de anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, mediante a obtenção de um relatório contendo seus dados cadastrais que são tratados pela Tec Con Assessoria Contábil.
• Eliminar seus dados, tratados a partir do seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. Como exercer seus direitos de titular de Dados Pessoais

As solicitações referentes a quais dados pessoais são coletados, como eles estão sendo tratados, revogação do consentimento e outros direitos poderão ser realizadas pelo titular dos dados por meio do e-mail dpo@cbconsultoria.com.br aos cuidados do DPO / Encarregado de Dados Pessoais, César Bettin (12) 98156-3893.

7. Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. No entanto, recomendamos que a verificação com frequência, pois eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.